Nos últimos anos, marcadamente desde o início dos anos 2000,
mais precisamente a partir de 2002, aumentou em razão geométrica o número de
doutores no Brasil. A política de expansão das universidades públicas e dos
programas de pós-graduação possibilitou que um grande número de jovens, antes
excluídos tanto do ensino superior e, sobretudo, dos cursos de pós-graduação,
pudessem sonhar e realizar seus projetos de alcançarem os títulos de mestres e
doutores.
Por sua vez, o Sistema Nacional de Pós-Graduação também
passou por mudanças profundas, no sentido de desenvolver programas e
plataformas cada vez mais complexas de controle e avaliação.
Nos bancos de teses e dissertações, multiplicam-se trabalhos
aprovados em bancas e disponibilizados ao público, como parte da prestação de
contas que se deva à sociedade: socializar o conhecimento produzido.
De tudo quanto seja produzido em nome das exigências de
produtividade, ao fim e ao cabo, muito pouco é lido: artigos, capítulos de
livros, teses, dissertações... Mas estas últimas, as teses e dissertações, não
só são lidas como examinadas por bancas idôneas, que verificam a consistência
do conhecimento produzido, que solicitam revisões antes da aprovação. Supõe-se
que uma tese, quando aprovada, traga resultados legitimados, comprovados, de
pesquisas desenvolvidas de acordo com os diferentes protocolos das diferentes
áreas de conhecimento.
É claro: há sempre falhas no processo. Eventualmente, algum
membro de banca não chegou a examinar o material com o devido cuidado. Muitas vezes fez uma leitura
aligeirada, tendo decidido, previamente, aprovar o candidato a doutor. Noutras, prevalecem
na avaliação questões de vaidade, mais que epistemológicas ou conceituais. Na academia, a fogueira das vaidades arde sem cessar...
O que dizer quando um doutorando, depois de ter defendido uma
posição, em sua tese, obtendo aprovação em sua argumentação, em sua atividade
pública assume posição antagônica à defendida? Quando a ação contraria o
preceito, na atuação da mesma pessoa em questão?
Nesses casos, cabe a pergunta: para que serve uma tese de
doutorado? Tão somente para alçar o candidato ao título? Eu, que recorrentemente me debruço
sobre teses e dissertações de quantos candidatos, lendo com o respeito que cada
um deles merece, mas também com o rigor que a produção de conhecimento requer,
sinto-me desnorteada diante dessa questão.
Está posto: o Ministro da Justiça defendeu um ponto de vista
em sua tese de doutorado. A banca o aprovou. O título de doutor legitima suas
ações: é um conhecedor do assunto. Mas suas ações são conduzidas na contramão
do que defendeu. Sobretudo quando o ponto da pauta é seu interesse próprio:
tornar-se ministro no STF.
E eu aqui, me perguntando: para que serve uma tese de
doutorado?
Tese: Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais -
garantia suprema da Constituição
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